"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

O novo Código Civil e o nome da denominada Sociedade "Anônima"

Cláudio Calo Sousa - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV); da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Fundação Escola da Defensoria Pública (FESUDEPERJ)

Disposições reguladoras da responsabilidade civil dos profissionais liberais na Lei Consumerista

, cursando pós-graduação latu senso em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG - E-mail: [email protected]

Litispendência - Ação ordinária de anulação de cessão de direito e ação civil pública

O ajuizamento de ação civil pública sobre o mesmo objeto não induz a litispendência porque não pode

Pessoa Jurídica consumidora

Alex Sandro Ribeiro, Advogado, Escritor e Consultor. Pós-Graduado em Direito Civil pelo uniFMU

Repetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar

O colegiado ainda determinou a suspensão, nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam questão idêntica

Tributário. Recurso Especial. CPC/73. Parcelamento. "Refis da Crise"

Pagamento à vista. Metodologia de Cálculo.

Aposentadoria por Invalidez. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015

Previdenciário. Requisitos para a concessão do benefício.

STJ volta atrás e permitirá inscrição para sustentação oral até início das sessões

Advogados que se inscreverem até dois dias após publicação da pauta terão preferência.

Indenização por Dano Material. Justa Causa

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Medida Cautelar. Atribuição de Efeito Suspensivo ao Recurso Especial

ARTIGO 656, § 2º. DO CPC.

Embargos de Declaração com Prequestionamento

Pretensão de rediscussão da matéria já decidida. Descabimento 

Embargos de Declaração em Apelação Cível

Aresto consentâneo à inexigência de ICMS sobre o encargo de capacidade emergencial

Ação de imissão na posse

Concessão. Impossibilidade. Ausência dos requisitos

Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS

estadual, motivada por existência de débitos tributários, em respeito aos princípios do devido processo

Prescrição. Declaração de ofício. Incompatibilidade.

CPC, cuja nova redação foi dada pela Lei n. 11.280/66, não tem aplicação no processo do trabalho, por

Ambiental. Administrativo. Derramamento de óleo no mar. Responsabilidade da empresa proprietária da embarcação de onde vazou a substância.

PETROBRÁS contra a sentença, proferida em ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO

A importância da tecnologia para o Meio Ambiente: a contribuição da avaliação de impacto ambiental na concepção dos projetos

atividade minerária como agregado na construção civil. Foi apresentado como o licenciamento